Foto: Reprodução/MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar denúncias de suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Areia, no Brejo paraibano.
A medida foi oficializada por meio do Extrato de Portaria nº 3/2026, publicado pela Promotoria de Justiça do município.
Investigação apura possíveis irregularidades
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Renato Martins Leite e tem como objetivo verificar possíveis irregularidades relacionadas à nomeação de servidores com vínculos familiares na administração municipal.
Com a instauração do processo nº 001.2026.026582, em 27 de julho de 2026, a Promotoria iniciou a coleta de documentos e demais elementos necessários para esclarecer os fatos.
Análise será baseada nos princípios da administração pública
Durante a apuração, o Ministério Público deverá verificar se as nomeações questionadas desrespeitam princípios constitucionais que regem a administração pública, como:
- Impessoalidade;
- Moralidade administrativa.
A investigação busca identificar se houve eventual favorecimento de parentes em cargos públicos, em desacordo com a legislação e com a jurisprudência sobre nepotismo.
Procedimento é etapa inicial da investigação
O Procedimento Preparatório constitui uma fase preliminar de investigação utilizada pelo Ministério Público para reunir informações antes da adoção de eventuais medidas.
Ao término da apuração, o MPPB poderá arquivar o procedimento, caso não sejam encontrados indícios de irregularidades, ou adotar medidas judiciais e extrajudiciais, caso sejam constatadas ilegalidades.
