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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou um Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades nos reajustes das tarifas da travessia hidroviária entre os municípios de Cabedelo e Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A medida foi adotada após a conversão de um Procedimento Preparatório que já estava em andamento e tinha como objetivo apurar denúncias relacionadas aos aumentos praticados no serviço, operado pela empresa Nordeste Navegações Ltda. e fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB).
A investigação teve início após uma representação apresentada por um vereador de João Pessoa, que questionou reajustes considerados elevados. Segundo a denúncia, algumas tarifas teriam registrado aumentos superiores a 100%, gerando dúvidas sobre a legalidade, a razoabilidade e a eventual abusividade dos valores cobrados aos usuários.
De acordo com o promotor de Justiça Ronaldo José Guerra, responsável pelo caso, diligências preliminares já foram realizadas, incluindo o envio de ofícios e solicitações de informações à empresa responsável pela operação da travessia e ao DER-PB.
Os documentos encaminhados pelos envolvidos foram incorporados ao procedimento, mas, conforme o Ministério Público, os elementos reunidos até o momento ainda não são suficientes para uma conclusão definitiva sobre a regularidade dos reajustes.
Com o prazo do Procedimento Preparatório já esgotado, a Promotoria decidiu converter o caso em Inquérito Civil, instrumento que permite a continuidade das investigações e a realização de novas diligências para esclarecer os fatos.
O MPPB informou que seguirá analisando os critérios técnicos, econômicos e administrativos utilizados para definir as tarifas, além de avaliar a atuação dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do serviço de transporte hidroviário entre Cabedelo e Lucena.
