Foto: Secom-JP
Faixas amarradas em postes, cartazes colados em paradas de ônibus e placas fincadas no meio da calçada podem ser denunciados à Prefeitura de João Pessoa a qualquer momento, pelo celular. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) reforçou neste fim de semana que a denúncia pode ser feita pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão ou pela plataforma Prefeitura Conectada, e lembrou que quem instala anúncio sem autorização pode pagar multa de até R$ 26 mil.
O valor máximo está previsto no artigo 275 da Lei Complementar nº 07/1995, o Código de Posturas do Município. Segundo a Sedurb, as equipes de fiscalização fazem ações diárias de remoção de material irregular na cidade.
O que é considerado publicidade irregular
De acordo com a Prefeitura, é irregular qualquer anúncio, placa, letreiro, faixa, banner, cartaz ou comunicação visual instalado sem autorização da Sedurb ou em desacordo com o Código de Posturas. As situações mais comuns são:
- instalar publicidade em bem público, como calçadas, postes, praças, paradas de ônibus e muros públicos;
- obstruir calçadas e passeios ou atrapalhar a circulação de pedestres;
- prejudicar a visualização do trânsito ou da sinalização urbana;
- fixar anúncio sem licença ou sem responsável técnico, quando ele é exigido.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, afirmou que tem participado pessoalmente da força-tarefa. “A Sedurb vem realizando ações diárias para combater a publicidade irregular em João Pessoa. Inclusive, tenho participado pessoalmente desta força-tarefa, removendo placas, faixas e cartazes instalados sem autorização ou em desacordo com o Código de Posturas do Município. Por isso, é fundamental que as pessoas e empresas sempre solicitem autorização antes de instalar seus anúncios pela cidade”, disse.
Passo a passo para denunciar pelo aplicativo
- Baixe e instale o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão;
- Faça login com CPF e data de nascimento;
- No menu inferior, toque em “Categorias”;
- Procure “Desenvolvimento Urbano” e toque em “Publicidade”;
- Selecione “Denúncia de Publicidade Irregular”;
- Preencha o formulário e anexe uma ou mais fotos do anúncio;
- Toque em “Solicitar” e guarde o número do protocolo para acompanhar o pedido.
Pela Prefeitura Conectada, disponível no site da Prefeitura de João Pessoa, o caminho é semelhante. A foto e o endereço exato ajudam a equipe a localizar o material mais rápido.
Quem anuncia precisa de autorização
Comerciantes, empresas e prestadores de serviço que queiram divulgar o negócio em fachadas ou espaços permitidos devem pedir a licença à Sedurb antes da instalação. A secretaria mantém desde agosto a campanha educativa “João Pessoa sem publicidade irregular”, que alerta para a proibição de anúncios em postes, muros, pontos de ônibus, calçadas e praças.
Não é a primeira vez que a Prefeitura reforça as regras. A gestão já havia divulgado normas para o uso de flybanners na Capital, outro tipo de peça que costuma ocupar calçadas em frente a lojas e atrapalhar a passagem de pedestres, principalmente de pessoas com deficiência e com carrinhos de bebê.
Por que a regra existe
Além da poluição visual, anúncios em locais proibidos podem tirar a atenção de motoristas, esconder placas de trânsito e criar obstáculos nas calçadas. Material preso a postes também pode cair com vento e chuva. Por isso, o Código de Posturas prevê notificação, retirada do material e multa, que varia conforme a gravidade e a reincidência da infração.
