Foto: Reprodução/Paraíba Business
Quem está planejando comprar um imóvel na Paraíba vai gastar mais com cartório a partir de janeiro de 2027. A Lei Estadual nº 14.343/2026, publicada em abril, cria novas regras para a cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro, e as simulações divulgadas mostram reajustes que chegam a cerca de 65% no registro de imóveis de maior valor.
A lei substitui a norma que regulava essas cobranças desde 1992. O tema voltou ao debate nesta semana, com entidades da advocacia e do setor imobiliário discutindo os efeitos da mudança antes da entrada em vigor.
Quanto vai custar
Segundo simulações com a nova tabela divulgadas pelo telejornal JPB:
- Registro de imóvel de R$ 250 mil: passa de R$ 2.094 para R$ 3.032 (alta de R$ 938, ou 44,8%);
- Registro de imóvel de R$ 500 mil: passa de pouco mais de R$ 3.900 para R$ 6.534;
- Escritura de imóvel de R$ 250 mil: passa de R$ 4.180 para R$ 4.600 (alta de R$ 420).
Os valores podem variar conforme o tipo de ato e os encargos incluídos. A lei também prevê que, a partir de agora, os emolumentos sejam atualizados todo ano pelo IPCA, com as tabelas consolidadas publicadas pela Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba.
Escritura e registro são coisas diferentes
Muita gente confunde os dois. A escritura é o documento feito no cartório de notas que formaliza a compra e venda. O registro, feito no cartório de registro de imóveis, é o que transfere de fato a propriedade para o nome do comprador. Na maioria das compras, as duas despesas se somam, além do ITBI, imposto cobrado pela prefeitura. Por isso, quem vai fechar negócio deve pedir ao cartório uma estimativa por escrito antes de assinar.
Por que o setor imobiliário reclama
Em outubro, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) apoiou um abaixo-assinado pela revisão da lei. Segundo parecer técnico divulgado pela entidade, atos que antes tinham valor fixo passam a ser calculados pelo valor do imóvel. Um dos exemplos citados é o registro de instituição de condomínio, que poderá chegar a R$ 15.690 com encargos. O parecer também aponta alta em desmembramento, remembramento, retificação e georreferenciamento de terrenos.
As entidades afirmam que o aumento pressiona o custo de novos empreendimentos e pode dificultar o acesso à moradia. O Creci-PB também levou corretores à Assembleia Legislativa para pedir aos deputados a revisão das regras antes de janeiro.
O que o comprador pode fazer
- se a compra já está acertada, verifique com o cartório se é possível concluir escritura e registro ainda em 2026, pela tabela atual;
- inclua escritura, registro e ITBI no orçamento, e não apenas a entrada e o financiamento;
- no primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, pergunte sobre o desconto de 50% nos emolumentos previsto em lei federal;
- desconfie de intermediários que cobram taxas extras para “agilizar” o cartório; veja as orientações do Creci-PB contra golpes no mercado imobiliário.
O texto integral da lei pode ser consultado no sistema da Assembleia Legislativa da Paraíba (Lei nº 14.343/2026).
