(Foto: ALPB)
Após mais de dez anos de tramitação, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav), direcionado aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O projeto segue agora para sanção do governador.
O plano será destinado a servidores que preencham os critérios legais para aposentadoria voluntária, conforme a legislação estadual vigente. No entanto, a concessão dos benefícios estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do TJPB.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, o Pinav é uma estratégia de gestão de pessoas, que visa tanto à redução de despesas com pessoal, quanto ao atendimento de demandas históricas dos servidores, especialmente em relação ao pagamento de verbas indenizatórias.
A proposta também busca reestruturar a força de trabalho do Judiciário estadual de forma planejada, promovendo a reorganização das unidades administrativas e judiciárias de acordo com as diretrizes estratégicas da atual gestão.
O plano estabelece um limite de 500 adesões, distribuídas ao longo de cinco anos:
- 100 servidores em 2025
- 100 em 2026
- 100 em 2027
- 100 em 2028
- 100 em 2029
Com a aprovação do Pinav, o TJPB passa a contar com um instrumento oficial para estimular a aposentadoria voluntária, promovendo ao mesmo tempo planejamento organizacional e responsabilidade fiscal.
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