Foto: Divulgação
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) apreendeu medicamentos com prazo de validade vencido, além de antibióticos e antimicrobianos sujeitos a controle especial, durante uma operação de fiscalização em farmácias localizadas no Centro de Guarabira.
Segundo a Agevisa, os produtos controlados eram comercializados sem retenção de receita médica e sem registro no sistema informatizado, o que inviabiliza o monitoramento dos estoques. A inspeção, solicitada pela Ouvidoria Geral do Estado, foi realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), o Fisco Estadual, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e contou com apoio da Polícia Militar.
Durante a ação, também foram identificadas outras irregularidades, como a venda fracionada de medicamentos, divergência entre estoque físico e escrituração, armazenamento inadequado de medicamentos controlados — que, segundo a Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, devem permanecer em armários trancados —, e uso de geladeira para conservação sem registro diário de temperatura.
Além da apreensão, os estabelecimentos foram autuados e notificados a corrigir as infrações, sob pena de interdição e demais sanções sanitárias. A comercialização de antibióticos e antimicrobianos foi suspensa até a apresentação das notas fiscais, receitas correspondentes e escrituração obrigatória no sistema.
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