Foto: Divulgação
Uma fiscalização contra abusos comerciais nas praias marcou a ação realizada pela Prefeitura de Cabedelo, no domingo (4), por meio do Procon Municipal. As equipes percorreram a orla para orientar comerciantes e coibir práticas irregulares, como a exigência de consumação mínima e a proibição do uso de caixas térmicas na faixa de areia.
A iniciativa reforçou que as praias são espaços públicos de livre acesso, sem restrições ao uso por moradores e turistas. Durante a ação, fiscais dialogaram com barraqueiros e comerciantes, esclareceram normas do Código de Defesa do Consumidor e alertaram sobre condutas vedadas pela legislação.
O prefeito interino Edvaldo Neto destacou a postura da gestão municipal. “Esta ação mostra que a gestão não admite práticas abusivas que prejudiquem a população e fortalece o turismo em Cabedelo”, afirmou.
Já o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Jeremias Dornelas, ressaltou o caráter educativo da fiscalização. “A ação evita situações vexatórias aos consumidores e, diante de irregularidades, o Procon realiza autuações e adota as medidas cabíveis”, explicou.
O Procon Municipal reforçou que a consumação mínima é prática abusiva, assim como impedir o uso de coolers e alimentos levados pelos próprios consumidores. O órgão informou ainda que manterá fiscalizações contínuas ao longo da alta temporada.
Denúncias podem ser feitas pelo Instagram oficial do Procon de Cabedelo ou pelo Disk 151.
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