Foto: Reprodução/WSCOM
O governador em exercício, Lucas Ribeiro, enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que isenta do IPVA os veículos de motoristas e entregadores de aplicativo. Se for aprovada, a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. A proposta deve ser votada pelos deputados nesta quarta-feira (28).
“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho”, afirmou o governador.
Quem pode ter direito
A isenção vale para veículos usados no transporte de passageiros, bens e mercadorias por meio de plataformas digitais. Pelo texto enviado à ALPB, será preciso:
- comprovar que o veículo é usado efetivamente na atividade por aplicativo;
- comprovar o exercício da atividade profissional;
- ter o veículo vinculado ao trabalhador que pedir a isenção.
Os critérios detalhados, como documentos e forma de pedido, ainda serão definidos em regulamentação específica, sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Sem devolução do IPVA já pago
O projeto não prevê efeito retroativo: quem já pagou o IPVA de 2026 não terá restituição nem compensação. O governo também não divulgou quantos trabalhadores podem ser beneficiados nem o impacto na arrecadação.
Até lá, continua valendo o calendário normal do imposto. Veja: IPVA 2026: placas finais 0, 8 e 9 vencem nesta sexta (30). Em João Pessoa, a Câmara já havia aprovado isenção na Zona Azul para motoboys e motoristas de app.
Com informações do Governo da Paraíba, WSCOM e Paraíba Já.
