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O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta quarta-feira (14), uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na Paraíba. A iniciativa prevê condições especiais para a regularização de débitos fiscais, incluindo a dispensa do pagamento de juros e multas.
A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os detalhes sobre as regras de adesão e os prazos para regularização deverão ser acompanhados pelos contribuintes a partir da publicação oficial.
Governo destaca apoio a empresas e contribuintes
Segundo o governador Lucas Ribeiro, o programa tem como objetivo facilitar a negociação de dívidas com o Estado e oferecer aos contribuintes condições mais favoráveis para colocar as obrigações fiscais em dia.
“Estamos instituindo mais uma edição do Refis para dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Estado, sem o peso dos juros e das multas. É uma medida que adotamos novamente porque sabemos da importância de facilitar essa regularização, dar condições para que as empresas mantenham suas atividades e fortalecer a geração de emprego e renda na Paraíba”, afirmou.
Expectativa é estimular a atividade econômica
A nova edição do Refis busca contribuir para a recuperação financeira de empresas e demais contribuintes com pendências fiscais. A expectativa do governo é que a iniciativa favoreça a manutenção de atividades econômicas, ajude a preservar empregos e estimule a geração de renda no estado.
As condições específicas do programa, incluindo os débitos contemplados e os procedimentos necessários para adesão, deverão ser verificadas na regulamentação oficial.
