Foto: Reprodução
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra os municípios de João Pessoa e Cabedelo, o Governo do Estado da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, solicitando a adoção de medidas emergenciais e estruturais para a recuperação da Bacia do Rio Jaguaribe.
Medidas emergenciais e prazo judicial
Na ação, o MPPB pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a realização de uma fiscalização integrada, emergencial e documentada na região no prazo de 15 dias. A área inclui a foz do rio e o trecho costeiro entre as praias do Bessa e Intermares.
O órgão também solicita a apresentação de um plano preliminar de atuação conjunta entre os entes envolvidos, com definição de responsabilidades, medidas imediatas e cronograma. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 10 mil para cada um dos demandados.
Danos ambientais e impacto coletivo
Segundo o Ministério Público, os danos ambientais na região afetam diretamente a saúde pública, a balneabilidade das praias e o equilíbrio ecológico. A ação também pede indenização por dano moral coletivo, cujo valor será definido pela Justiça.
A iniciativa é resultado de um inquérito civil que investigou episódios recorrentes de degradação ambiental, como:
- alteração da qualidade da água;
- presença de espuma com odor químico;
- manchas escuras e turbidez;
- mortandade de peixes;
- lançamento de esgoto e resíduos no mar.
Relatórios técnicos da Sudema apontam mais de 150 pontos de pressão ambiental e ausência de resposta eficaz e integrada do poder público.
Obrigações solicitadas
Entre as principais medidas requeridas estão:
- criação de sistema contínuo de monitoramento da qualidade da água;
- ações emergenciais de limpeza e desobstrução;
- combate a ocupações irregulares em áreas sensíveis;
- fiscalização e responsabilização de fontes poluidoras;
- diagnóstico e correção de falhas no sistema de esgotamento sanitário;
- planos de drenagem urbana e contenção de sedimentos.
A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e busca, segundo os promotores, garantir a proteção ambiental com base no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente equilibrado.
Objetivo
De acordo com o MPPB, o objetivo é forçar uma atuação coordenada entre os órgãos públicos para conter a degradação, recuperar a área afetada e prevenir novos danos ambienta
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