Foto: Deborah Jaylene | Sistema Arapuan de Comunicação
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pretende realizar um novo concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. A confirmação foi feita pelo presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley, que informou que os estudos técnicos já foram concluídos e que o lançamento do edital depende apenas de definições relacionadas ao impacto financeiro das novas regras previdenciárias.
Segundo o parlamentar, o planejamento do certame já está pronto, mas a gestão aguarda maior segurança jurídica e orçamentária antes de avançar com a publicação do edital.
“Já existe um estudo sobre o concurso. Estamos aguardando apenas uma definição financeira e orçamentária”, afirmou.
Mudanças na previdência preocupam gestão
De acordo com Dinho Dowsley, a principal preocupação está ligada às alterações previstas na legislação previdenciária. A partir de 2026, as câmaras municipais poderão assumir despesas relacionadas a aposentados e pensionistas, o que pode gerar impacto significativo nas contas públicas.
Atualmente, os servidores municipais são vinculados ao Instituto de Previdência do Município, e o novo cenário tem provocado discussões sobre a divisão das responsabilidades financeiras entre os poderes Executivo e Legislativo.
Debate envolve órgãos de controle
O tema está sendo debatido entre a Prefeitura de João Pessoa, o Legislativo municipal e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Entre os pontos analisados estão a origem dos recursos necessários para custear as novas despesas previdenciárias e os possíveis reflexos nos limites de gastos com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara também busca esclarecimentos sobre a forma como essas despesas serão contabilizadas no índice prudencial, fator que pode influenciar futuras contratações e o planejamento financeiro da instituição.
Concurso segue nos planos da Casa
Apesar das indefinições, o presidente da Câmara reforçou que a realização do concurso permanece como uma prioridade da atual gestão. Segundo ele, o edital já poderia ter sido lançado caso não existissem as discussões relacionadas às mudanças previdenciárias.
A expectativa é que, após a definição das regras e dos impactos financeiros, a Câmara Municipal de João Pessoa avance com a publicação do edital e a abertura das inscrições para o novo concurso público.
