Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa suspenda novas contratações temporárias irregulares na Educação e apresente um plano para substituir os prestadores de serviço pelos aprovados no concurso público realizado em 2025. A decisão é da juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Os números do caso
Segundo a decisão, a Secretaria de Educação teria cerca de 2.060 servidores efetivos e 2.402 contratados temporários. Desses contratos, cerca de 2.154 passam de dois anos e 1.230 ultrapassam dez anos. A lei limita as contratações temporárias a 30% e a 24 meses de duração.
A Justiça também considerou um levantamento da própria Prefeitura ao Tribunal de Contas, que apontou 91 casos de não posse ou exoneração a pedido entre os 403 candidatos convocados inicialmente.
O que a Prefeitura deve fazer
- Não renovar automaticamente contratos que já chegaram ao limite de 24 meses
- Atualizar a situação das vagas e convocar os próximos aprovados, respeitando a classificação
- Apresentar, em 20 dias úteis, a lista de contratos temporários ativos e dados atualizados dos cargos efetivos
- Montar um cronograma de substituição gradual dos vínculos irregulares
O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil por obrigação, limitada inicialmente a R$ 150 mil por obrigação.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Educação foi procurada pela Rede Paraíba, mas não havia se manifestado até a última atualização. O espaço segue aberto.
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Com informações do Jornal da Paraíba.
