Foto: Rafael Passos
A Justiça determinou que a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) exonere cerca de 143 servidores comissionados e realize concurso público para preencher os cargos. A sentença, do juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, dá prazo de 12 meses, a partir da intimação, para a conclusão do concurso e o desligamento dos atuais ocupantes.
Entenda o caso
A decisão foi dada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2019 contra a Funjope e a Prefeitura de João Pessoa. O processo questiona leis municipais de 2005 e 2006 que estruturaram o órgão com 148 cargos comissionados para apenas oito servidores efetivos.
Segundo o MPPB, as normas transformaram atividades técnicas, artísticas e operacionais em funções de livre nomeação, como cargos de músicos da Orquestra Sinfônica e da Banda 5 de Agosto, chefes de seções administrativas e encarregados de serviços gerais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia recomendado a correção em 2011.
O que diz a sentença
Para o juiz, cargos comissionados devem ser usados apenas para direção, chefia e assessoramento. “Não é permitido ao legislador infraconstitucional burlar a regra do concurso público mediante a rotulação artificial de cargos rotineiros, burocráticos ou operacionais como posições comissionadas”, escreveu o magistrado.
- Apenas os cargos de Diretor Executivo e Diretor Executivo Adjunto foram preservados
- Há um período de transição para não interromper os serviços culturais, como as atividades da Orquestra e da Banda 5 de Agosto
- Ficam proibidas novas nomeações, contratações temporárias irregulares ou designações precárias para funções técnicas, artísticas, operacionais e burocráticas sem concurso
Prefeitura vai recorrer
Durante o processo, a Prefeitura e a Funjope argumentaram que uma lei de 2021, que regulamentou o Sistema Municipal de Cultura, havia resolvido a questão, o que o juiz não aceitou. Em nota, a prefeitura informou que vai recorrer da decisão. A fundação afirma que os cargos foram criados por lei aprovada pela Câmara Municipal, que a decisão não é definitiva e que mantém o compromisso de realizar concurso, que está em fase de estudos.
Leia também: Concursos na Paraíba: editais com inscrições abertas.
Com informações do Jornal da Paraíba.
