Foto: Divulgação/Secom-JP
Fiscalização identificou demora no atendimento presencial e na emissão de fichas com o horário de chegada dos consumidores
O Procon-JP autuou três agências bancárias de João Pessoa nessa quinta-feira (1º) por descumprimento da legislação que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento presencial nos caixas. A fiscalização também identificou demora na emissão das fichas que registram o horário de chegada dos consumidores.
A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) e teve como base a Lei Municipal 8.744/1998, conhecida como Lei das Filas.
Veja os prazos previstos pela legislação
A norma estabelece limites diferentes para o atendimento bancário, de acordo com o tipo de dia:
- 20 minutos em dias normais;
- 30 minutos em dias de pagamento de servidores públicos municipais, estaduais e federais, vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e recebimento de tributos;
- 35 minutos em dias considerados atípicos, incluindo períodos de pagamento de servidores e vésperas ou dias posteriores a feriados.
Além do tempo de espera, os fiscais verificaram se as agências estavam emitindo de forma rápida as fichas com o horário de chegada dos consumidores.
Fiscalização verifica outras regras
Segundo o secretário-executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, a fiscalização também acompanha outras exigências relacionadas ao atendimento bancário.
Entre os itens analisados estão a disponibilização de informações aos consumidores sobre a legislação do setor e a quantidade de caixas eletrônicos e presenciais disponíveis para atender à demanda.
Consumidores podem denunciar irregularidades
O Procon-JP orienta que consumidores procurem o órgão sempre que identificarem possíveis violações aos seus direitos.
As denúncias e reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800-083-2015, pelo WhatsApp (83) 98665-0179 ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida Pedro I, 382, no bairro Tambiá.
O setor de fiscalização afirma que permanece atento às denúncias recebidas e orienta os consumidores a comunicarem possíveis irregularidades.
Bancos podem apresentar defesa
As instituições financeiras autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, incluindo a aplicação de multas.
Os bancos têm 10 dias, contados a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar defesa.
Atendimento do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá
Horário: das 8h às 17h
Telefone: 0800-083-2015
WhatsApp geral: (83) 98665-0179
WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
