(Foto: Reprodução/ Procon CG)
O Procon Municipal de Campina Grande apreendeu, neste mês de outubro, aproximadamente 90 quilos de carne bovina e 7,5 quilos de camarão com prazo de validade vencido em um supermercado atacadista no bairro Malvinas. Todo o material foi recolhido e encaminhado para descarte adequado, conforme informou o órgão fiscalizador.
A irregularidade foi descoberta durante uma vistoria noturna de rotina. Ao inspecionar o local, os fiscais constataram que cerca de 40 pacotes de carne vermelha e várias bandejas de camarão estavam sendo comercializados mesmo após o vencimento do prazo de consumo.
Segundo o Procon, a venda de produtos vencidos coloca em risco a saúde pública e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O caso infringe, especialmente, o Artigo 6º, que assegura o direito a produtos seguros, e o Artigo 12, que classifica como impróprios para consumo os itens fora da validade.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, classificou a situação como grave e ressaltou a importância da participação popular.
“É fundamental que os consumidores denunciem práticas irregulares. A fiscalização atua constantemente, mas a colaboração da população é essencial para coibir esse tipo de conduta”, destacou.
O supermercado responderá administrativamente e poderá ser multado após conclusão do processo instaurado pelo órgão.
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