Foto: Divulgação/Secom-JP
Fiscalização do Dia das Crianças visitou 17 estabelecimentos e encontrou brinquedos sem etiquetas de preço; lojas autuadas têm 10 dias para apresentar defesa
O Procon-JP autuou duas lojas de brinquedos e artigos infantis em João Pessoa por exigirem um valor mínimo de parcela para pagamentos com cartão de crédito. A fiscalização, realizada entre terça-feira (6) e quinta-feira (8), também identificou dezenas de produtos sem etiquetas de preço, que foram retirados temporariamente das prateleiras para adequação.
A operação Dia das Crianças foi promovida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa e visitou 17 estabelecimentos comerciais durante a semana.
Fiscalização verifica segurança e informações dos produtos
Durante as inspeções, os fiscais verificaram a presença do selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além das informações obrigatórias nas embalagens, como dados de fabricação, validade, quando aplicável, e orientações em língua portuguesa.
Os brinquedos encontrados sem etiquetas de preço foram retirados das prateleiras até que as lojas realizassem as adequações necessárias, sob supervisão da fiscalização.
Lojas podem receber multas
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor, incluindo multas.
As empresas notificadas têm prazo de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para apresentar defesa ao Procon-JP.
Como entrar em contato com o Procon-JP
Consumidores podem procurar o órgão pelos seguintes canais:
- Endereço: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, João Pessoa.
- Atendimento presencial: das 8h às 17h.
- Telefone: 0800-083-2015.
- WhatsApp geral: (83) 98665-0179.
- WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976.
- Instagram: @procon_jp.
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
