Foto: Divulgação/TJPB
Os candidatos do concurso público da Prefeitura de Areia, no Brejo paraibano, podem manter o planejamento: as provas objetivas estão confirmadas para este domingo (22). Na sexta-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, suspendeu a liminar que havia barrado a aplicação do exame a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O concurso é regido pelo Edital nº 001/2026, oferece 195 vagas e é organizado pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCon/UEPB). Segundo a decisão, mais de 8 mil candidatos estão inscritos.
Por que as provas tinham sido suspensas
Na quinta-feira (19), a Justiça de Areia acolheu uma ação civil pública do promotor de Justiça Renato Martins Leite e mandou suspender as provas, além de exigir a retificação do edital em 15 dias. De acordo com o comunicado do MPPB sobre a liminar, o Ministério Público apontou quatro problemas no certame:
- falta de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico;
- ausência de vagas para cargos efetivos hoje ocupados por temporários ou terceirizados;
- número de vagas abaixo da necessidade apontada pela própria prefeitura;
- falha no sistema de inscrição que impediu candidatos com deficiência, incluindo pessoas com autismo (TEA), de escolher as vagas reservadas.
O MPPB também lembrou que, em dezembro de 2025, o município assinou um pacto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para reduzir contratações temporárias, que chegavam a 79,7% do quadro. Segundo a ação, a primeira meta não foi cumprida e cerca de 395 temporários continuaram trabalhando em 2026. Um dos exemplos citados é o cargo de gari: há 21 vagas livres e 18 temporários na função, mas o edital não abriu nenhuma vaga, enquanto o serviço é terceirizado por um contrato de R$ 2,7 milhões.
O que o presidente do TJPB decidiu
Ao suspender a liminar, Fred Coutinho considerou que a interrupção a poucos dias da prova causaria prejuízo à ordem administrativa e à economia pública, já que toda a estrutura de aplicação estava montada. O magistrado também entendeu que obrigar a criação e ampliação de vagas interfere na autonomia do município, no orçamento e na separação dos poderes.
Sobre a isenção da taxa, a decisão registra que a Lei Federal nº 13.656/2018, que garante o benefício a candidatos de baixa renda, se aplica a concursos da União e não é imposta automaticamente aos municípios. O tribunal ressaltou, porém, que as supostas irregularidades ainda podem ser discutidas na ação original, que continua tramitando.
O que o candidato deve fazer agora
- Conferir o local de prova e o cartão de informação na página da CPCon/UEPB;
- Chegar com antecedência e levar documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta preta, conforme as regras do edital;
- Acompanhar os comunicados da banca e da prefeitura até a véspera, porque o processo judicial segue aberto e novas decisões podem surgir.
A Prefeitura de Areia já esteve no centro de outras disputas judiciais neste ano, como a decisão do TSE que devolveu Silvia Cunha Lima ao cargo, e foi alvo de investigação do Ministério Público sobre nepotismo.
