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O Governo da Paraíba prevê receitas e despesas de R$ 28,26 bilhões para 2027. O valor está no Projeto de Lei nº 7.922/2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que teve o parecer preliminar aprovado na terça-feira (17) pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O relator do projeto é o deputado Branco Mendes, e o parecer foi lido na reunião pela deputada Danielle do Vale. Com a aprovação, a proposta entra na fase de emendas, quando os parlamentares podem sugerir mudanças na distribuição do dinheiro.
Os números do orçamento de 2027
- Receita e despesa previstas: R$ 28.257.185.104,00;
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 202.758.336,00;
- Valor por mandato: R$ 5.632.176,00 para cada um dos 36 deputados estaduais;
- Educação e saúde: recursos dentro dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição;
- Planejamento: programas alinhados às metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Calendário de tramitação
Segundo o cronograma definido pela Comissão de Orçamento, a tramitação segue estas etapas:
- até 18 de novembro: publicação do parecer preliminar;
- de 18 de novembro a 2 de dezembro: prazo de 15 dias para audiência pública e apresentação de emendas pelos deputados;
- até 20 de dezembro: votação do projeto em plenário.
Depois de aprovado pela Assembleia, o texto segue para sanção do governador Lucas Ribeiro e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
O que é a LOA e por que ela importa
A Lei Orçamentária Anual é a lei que estima quanto o Estado vai arrecadar e fixa quanto pode gastar em cada área no ano seguinte, de salários de servidores e funcionamento de hospitais e escolas a obras e programas sociais. Sem previsão no orçamento, o governo não pode realizar a despesa.
Ela é a última peça de um conjunto de três leis do planejamento público: o Plano Plurianual (PPA), que define as metas de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e regras do ano seguinte; e a LOA, que distribui os valores.
Como funcionam as emendas impositivas
As emendas impositivas são a parte do orçamento que cada deputado pode indicar para obras, serviços ou entidades, geralmente em suas bases eleitorais. Por serem impositivas, o governo é obrigado a executá-las, salvo impedimentos técnicos previstos em lei. O tema já gerou embates entre o Executivo e a Assembleia, como no veto às emendas impositivas discutido na Casa.
Como acompanhar
- O texto do projeto e as emendas apresentadas podem ser consultados no Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (SAPL) da ALPB, buscando pelo PL 7.922/2026;
- As reuniões da comissão e as sessões são transmitidas pela TV Assembleia, no canal 8.2, e pelo canal TV Assembleia PB no YouTube;
- A audiência pública prevista no calendário é o momento em que entidades e cidadãos podem apresentar sugestões.
A tramitação da LOA acontece em meio a um esforço concentrado da Assembleia para votar a pauta antes do recesso. Na quarta-feira (18), segundo a ALPB, os deputados apreciaram mais de 100 matérias, entre vetos do governo e projetos de lei, e novas sessões estão previstas para a próxima terça-feira. Nesta mesma reta final do ano, a Casa já havia votado a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo. Os detalhes do parecer estão na nota oficial da ALPB.
